Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano

Endereço
Praça Coronel Zeca Leite, 415 - Centro - CEP: 46100-000

Horários de atendimento

Segunda a quinta, de 08h às 12h e de 14h às 18h15; e sexta, de 08h às 14h

Competência

I - executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana;

II - executar, coordenar e fiscalizar os serviços de iluminação pública;

III - executar a política de transportes urbanos;

IV - promover a manutenção de áreas verdes, parques e jardins;

V - exercer o plano de ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;

VI - executar e fiscalizar os serviços técnicos e administrativos concernentes ao cumprimento da legislação específica e outros dispositivos legais pertinentes, referentes ao ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;

VII - fiscalizar e executar serviços técnicos, construção, projetos, especificações, melhoramentos, pavimentação e reconstrução das vias, inclusive obras de arte especiais, drenagem, saneamento básico, contenção, edificação, urbanização e obras complementares;

VIII - executar o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município;

IX - executar a política habitacional do Município;

X - implementar ações que visem à erradicação das condições sub-humanas de moradia;

XI - promover o acompanhamento e avaliação habitacional do Município;

XII - incentivar a realização de mutirões, visando à construção e recuperação de casas populares;

XIII - promover a doação de material de construção civil para a população carente do Município, de acordo com critérios preestabelecidos;

XIV - definir as regiões de intervenção urbanística, visando à utilização espacial das áreas potenciais do Município;

XV - implantar o Plano de Saneamento Básico do Município;

XVI - realizar as atividades de implantação da rede de esgotos com tratamento adequado;

XVII - promover os meios necessários à execução dos serviços prestados pela polícia administrativa e guarda municipal, destinada à prestação de bens, serviços e instalações da Prefeitura;

XVIII - coordenar e administração de Cemitérios, Mercado e Matadouro Municipal;

XIX - exercer outras competências correlatas.

Cargos e responsáveis

Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano: Douglas Malheiro

Contatos

Telefone: (77) 3441-8734

E-mail: seinf_brumado@brumado.ba.gov.br

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