PREFEITURA DE BRUMADO CELEBRA TERMO DE FOMENTO COM APAE PARA ATENDIMENTO ESPECIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC, firmou Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE de Brumado.  Na ocasião estiveram presentes, o Prefeito Engº. Eduardo Vasconcelos, Sra. Ednéia Ataíde – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Solidade Brandão - Presidente da APAE e Denise Alves - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Os recursos na ordem de R$25.958,40(vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), são oriundos da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no âmbito da Proteção Social Especial, Piso Transitório de Média Complexidade - PTMC e serão repassados em duas parcelas de R$12.979,20(doze mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos), sendo a prestação de contas da primeira parcela requisito imprescindível para o repasse da segunda.  Também foi renovado o Termo de Convênio 01/ 2019, repassado em parcelas de 763,47(setecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) perfazendo um valor anual de R$9.161,64(nove mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), referente a Subvenção, autorizada pela Lei Municipal nº 1.160 de 06 de dezembro de 1996.

De acordo Sra. Ednéia Ataíde houve todo o empenho da SESOC, referente a transição para o Termo de Fomento e, consequentemente, a forma de prestação de contas a fim de viabilizar a transferência dos recursos, devendo estes serem aplicados conforme definição no Termo e Plano de Trabalho/Aplicação apresentado pela APAE, o quais damos publicidade para atender o estabelecido no Anexo A, da Resolução 1.381/2018 – Tribunal de Contas do Estado da Bahia.  

A Presidente da APAE comemorou o ato destacando a importância da ação e sua relevância na ampliação dos serviços/atividades ofertados aos alunos da instituição e seus familiares” e a Presidente do Conselho destacou a discussão e aprovação do no âmbito do CMAS para o devido repasse dos recursos, sinalizando a importância do monitoramento do referido Conselho quanto a execução do Plano de Trabalho da APAE.


Clique aqui: TERMO DE CONVÊNIO N°001/2019;

Clique aqui: TERMO DE CONVÊNIO N°001/2019

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